1747

Prefeitura Municipal de Jussiape

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 67 resultados

  • Leis (8)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 36/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 31/2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 33/2019 Lei de Orçamentária Anual - 2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 26/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 28/2018 Lei de Orçamentária Anual - 2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 16/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 19/2017 Plano Plurianual 2018-2021 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 21/2017 Lei de Orçamentária Anual - 2018 Detalhes
  • Leis complementares (3)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 35/2020 Lei de Autorização de Crédito Especial nº 35 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 08/2019 Lei nº 08-2019 Crédito Especial Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 34/2019 Lei nº 34-2019 Crédito Especial Detalhes
  • Decretos (56)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    4/2020 Decreto Especial nº 4-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    5/2020 Decreto Especial nº 5-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    7/2020 Decreto de Alteração de QDD nº 7-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    08/2020 Decreto Suplementar nº 08-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    9/2020 Decreto QDD nº 09-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10/2020 Decreto de Crédito Especial nº 10-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    15/2020 Decretp Suplementar nº 15-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    16/2020 Decreto QDD nº 16-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    28/2020 Decreto Suplementar nº 28-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    29/2020 Decreto de QDD nº 029-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    34/2020 Decreto Suplementar nº 34-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    35/2020 Decreto Alteração de QDD nº 35-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    36/2020 Decreto de Créditos Extraordinários COVID-19 nº 36/2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    44/2020 Decreto Suplementar nº 44-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    45/2020 Decreto Alteração de QDD nº 45-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    46/2020 Decreto de Créditos Extraordinários COVID19 nº 46-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    47/2020 Decreto Suplementar nº 47-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    48/2020 Decreto Alteração de QDD nº 48-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    49/2020 Decreto de Créditos Extraordinários COVID19 nº 49-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    54/2020 Decreto Suplementar nº 54-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    55/2020 Decreto de Alteração de QDD nº 55-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    57/2020 Decreto de Créditos Extraordinários COVID19 nº 57-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    59/2020 Decreto de Crédito Suplementar nº 59-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    60/2020 Decreto de Alteração de QDD nº 60-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    60/2020 Decreto de Alteração de QDD nº 60-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    61/2020 Decreto de Créditos Extraordinários COVID19 nº 61-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    62/2020 Decreto de Crédito Suplementar nº 62-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    63/2020 Decreto de Créditos Extraordinários COVID-19 nº 063-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    64/2020 Decreto de Crédito Suplementar nº 64-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    65/2020 Decreto de Alteração de QDD nº 065-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    67/2020 Decreto Suplementar nº 67-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    69/2020 Decreto de Alteração de QDD nº 069-2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    06/2019 Decreto de Alteração de QDD nº 06-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    07/2019 Decreto Suplementar nº 007/2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    08/2019 Decreto de Alteração de QDD nº 08-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    12/2019 Decreto Suplementar nº 12-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    13/2019 Decreto de Alteração de QDD nº 13-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    17/2019 Decreto Suplementar nº 17-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    18/2019 Decreto de Alteração de QDD nº 18-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    25/2019 Decreto Suplementar nº 25-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    26/2019 Decreto de Alteração de QDD nº 26-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    30/2019 Decreto Suplementar nº 30-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    31/2019 Decreto de Alteração de QDD nº 31-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    38/2019 Decreto Suplementar nº 38-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    39/2019 Decreto de Alteração de QDD nº 39-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    42/2019 Decreto Suplementar nº 42-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    43/2019 Decreto de Alteração de QDD nº 43-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    46/2019 Decreto Suplementar nº 46-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    47/2019 Decreto de Alteração de QDD nº 47-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    50/2019 Decreto Suplementar nº 50-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    51/2019 Decreto de Alteração de QDD nº 51-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    55/2019 Decreto Suplementar nº 55-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    56/2019 Decreto de Alteração de QDD nº 56-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    58/2019 Decreto Suplementar nº 58-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    59/2019 Decreto de Alteração de QDD nº 59-2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    63/2019 Decreto Suplementar nº 63-2019 Detalhes